Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Comissão. Mercantil. Venda de passagens aéreas. Valor da comissão. Alteração. Possibilidade.

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Reajuste salarial fixado em sentença normativa. Autocomposição posterior prevendo a desistência do dissídio coletivo.